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Técnicas Fim da MP do saque-aniversário encerra regra excepcional de acesso ao FGTS Medida provisória permitia a movimentação da conta vinculada por trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram contrato de trabalho extinto ou suspenso em período determinado pela norma
Técnicas EFD-Contribuições: Receita Federal atualiza tabela de códigos 150, 151, 152 e 153; empresas devem revisar parametrizações Mudança acompanha novas regras tributárias para produtos da indústria química e petroquímica e exige revisão dos sistemas e parametrizações fiscais pelas empresas
Técnicas RFB publica novas orientações sobre redução linear de incentivos tributários na EFD-Contribuições Documento da RFB detalha procedimentos de escrituração para contribuintes sujeitos à redução linear de 10% dos incentivos e benefícios tributários federais do PIS/Pasep e da Cofins na EFD-Contribuições
Técnicas STJ valida cobrança do Difal do ICMS em compras interestaduais por empresas contribuintes Decisão reconhece que a Lei Kandir já era suficiente para permitir a cobrança antes da entrada em vigor da LC nº 190/2022
Técnicas A integração da hora extra no décimo terceiro: guia essencial para contadores Entenda como a habitualidade das horas extras impacta o cálculo do décimo terceiro salário
Técnicas Transição para a CBS em 2027 esconde inconstitucionalidade e risco de dupla alíquota Especialista aponta insegurança jurídica com a dispensa da noventena e a fixação anual de alíquotas para a nova contribuição
Técnicas EFD-Contribuições e Reinf : envio até a próxima segunda-feira (15) O atraso ou a falta de entrega das obrigações acessórias podem gerar diversas consequências negativas como multas, juros e restrições
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Técnicas No Apagar das Luzes do PIS/COFINS, STJ Reabre Debate Sobre Créditos de Insumos A discussão sobre créditos de PIS/COFINS voltou ao centro após decisões do STJ. Para empresas no regime não cumulativo, o tema pode gerar oportunidades de recuperação tributária e impacto no caixa
Técnicas MEI Sem Dúvidas | O que está incluso no DAS e por que vale tanto a pena Todo mês, o MEI paga o DAS, entre R$ 76,90 e R$ 81,90. Para muitos, é só uma conta, mas ele garante diversos benefícios ao microempreendedor
Técnicas CARF mantém autuação por erro de registro de exportação no regime de drawback O colegiado decidiu que a falta de vínculo entre o Registro de Exportação e o Ato Concessório impede a comprovação das obrigações do regime especial
Técnicas PEC do Trabalho Flexível x fim da escala 6×1: entenda as diferenças A discussão sobre o futuro do trabalho no Brasil avançou com a aprovação, na Câmara, da PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6x1
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