Técnicas Relatório de Transparência Salarial já está disponível para download no Emprega Brasil Documento deve ser publicado até 31 de março por empresas com 100 ou mais empregados
Técnicas FGTS DIGITAL inicia o recebimento de valores de empréstimos consignados vencidos A partir da competência de apuração de fevereiro/2026, os valores de prestações do consignado retidos dos trabalhadores, mas não recolhidos no prazo legal, deverão ser pagos via guia do FGTS Digital
Técnicas Abono salarial PIS/Pasep: saiba como declarar os valores recebidos em 2025 no IRPF 2026 Milhões de brasileiros que receberam o PIS/Pasep em 2025 precisam declarar o abono no IR 2026. Veja como informar rendimentos isentos
Técnicas eSocial esclarece envio da multa de 40% do FGTS na rescisão Plataforma informa que registro é opcional no demonstrativo de rescisão; se empresa optar pelo envio, incidência de IRRF deve ser a 09
Técnicas Receita Federal reforça regra para cálculo do GILRAT com base na atividade preponderante Solução de Consulta detalha que o grau de risco deve considerar as atividades efetivamente exercidas no estabelecimento, e não apenas o CNAE principal
Técnicas Novas alíquotas da CSLL para o setor financeiro passam a valer em abril Receita Federal regulamenta mudanças previstas em lei complementar que elevam a tributação de bancos, fintechs e outras instituições
Técnicas Nota Fiscal: o que muda com a Reforma Tributária? A implementação da Reforma Tributária do consumo, iniciada com a Emenda Constitucional nº 132/2023, começa a trazer mudanças práticas para as empresas brasileiras
Técnicas PIS/Cofins: decisão do STF impacta setor de recicláveis e sucata O STF julgou, recentemente, uma discussão que estava em aberto desde 2021, sobre a tributação de PIS/Cofins envolvendo materiais recicláveis, incluindo sucata
Técnicas Receita aprova versão 2.1 do manual de preenchimento da e-Financeira A Receita Federal publicou nesta 6ª feira o Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 7/26, que aprova a versão 2.1
Técnicas Receita Federal inclui tributo japonês em acordo para evitar dupla tributação com o Brasil A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4, que esclarece o enquadramento do tributo japonês
Técnicas Receita esclarece enquadramento de Ex-tarifário para importações A RF esclareceu, que o enquadramento de mercadorias no regime de Ex-tarifário deve seguir interpretação estritamente literal da norma que concede o benefício fiscal
Técnicas Carf nega imunidade de entidade beneficente por cessão de aprendizes Para fiscalização, como 80% dos jovens contratados foram cedidos a terceiros, associação não fazia jus à imunidade
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Técnicas TRT-5 valida justa causa de doméstica que negou entregar CPTS para registro Para colegiado, conduta da trabalhadora configurou insubordinação
Técnicas Pensão não é renda: Como garantir a isenção no seu IRPF? O STF definiu que pensão alimentícia é isenta de IR, permitindo restituição. Já para quem paga, a dedução exige prova, mas a justiça foca na verdade material para evitar cobranças indevidas
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