Notícias Estaduais
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Emissão de Alvará pela internet sai em até 30 minutos por causa de Lei Federal
Tecnologia e nova lei federal tornam mais fácil obter o alvará de funcionamento. Mais de mil novos documentos já foram entregues
2016/07/11 -
ICMS-RS:Crédito presumido indústria de queijo e produtos lácteos, para apropriar deve aderir ao Sisbi-POA até 31.10.2016
Decreto nº 53.126/2016
2016/07/08 -
ICMS-GO: Sefaz envia notificação extrajudicial para DTE de débito de ICMS
Desde o dia 27 último, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) tem encaminhado cartas de notificação extrajudicial para contribuintes com débitos de ICMS que serão inscritos na dívida ativa. Até o momento, já foram enviadas para o Domicílio Tributário E
2016/07/07 -
SP - Fabricação por encomenda de produtos de comunicação visual está sujeita ao ICMS
A fabricação por encomenda de produtos de comunicação visual – placas, painéis, banners, totens e afins está sujeita ao ICMS
2016/07/06 -
ICMS-MT: Prorrogação do Decreto 380 é publicada no Diário Oficial
Decreto nº 613/2016
2016/07/06 -
PB: Junta Comercial facilita processo para abertura de empresas
Reduzir o tempo para abertura de empresas, simplificar o processo de arrecadação e auxiliar a sociedade com a geração de empregos formais. Estes são alguns dos objetivos da Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep) em seu processo de modernizaç
2016/07/04 -
Empresas do Simples Nacional não precisam mais apresentar livros fiscais na forma física à Fazenda
A Secretaria de Estado da Fazenda anunciou nesta sexta-feira, 1º, que dispensou as empresas do Simples Nacional da obrigatoriedade de imprimir, encadernar e autenticar na Junta Comercial do Estado (Jucesc) os livros fiscais - o que demandava um gasto anu
2016/07/04 -
ICMS-SC: Operações com suínos prorrogação de redução da base de cálculo
Decreto nº 763/2016 - DOE SC de 28.06.2016
2016/06/30 -
Capital gaúcha ingressa em novafase de modernização tributária
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, ressaltou a importância da obtenção da linha de financiamento junto à Caixa e o papel dos bancos públicos na parceria com os municípios
2016/06/29 -
ICMS - Governo paulista cassa Inscrição Estadual de contribuintes omissos de entrega da GIA
Seguindo o cronograma previsto na legislação (Portaria CAT 95/2006) o governo paulista cassou a Inscrição Estadual de 7.142 contribuintes por inatividade presumida
2016/06/29